O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou pedido feito pelo ex-governador Wilson Witzel para suspender a condenação imposta pelo Tribunal Especial Misto que o afastou do comando do executivo fluminense. Relator do pedido de liminar no TJ, o desembargador Luiz Felipe Francisco também não aceitou a solicitação de Witzel para retornar ao cargo de governador.
O magistrado nem chegou a analisar o mérito por considerar o pedido extinto, já que foi apresentado fora do prazo previsto na legislação. O mandado poderia ser apresentado em até 120 dias, mas só foi feito em 18 de fevereiro, após 281 dias da ciência da condenação do ex-governador, que se deu em 13 de maio do ano passado.
No pedido analisado pelo Tribunal de Justiça, a defesa de Witzel alegava a suspeição e incompetência do juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, que foi afastado da condução de processos investigatórios que levaram ao seu impeachment. Mas, o desembargador, relator do pedido de liminar, entendeu que não houve violação aos paradigmas de controles, uma vez que é de competência do Tribunal Especial Misto processar e julgar crimes de responsabilidade praticados por governador de estado.
Justiça Magistrado nem chegou a analisar mérito por considerar pedido extinto Rio de Janeiro Justiça nega a Witzel pedido para voltar ao cargo de governador do Rio 24/02/2022 – 13:02 Vitória Elizabeth/ Renata Batista Lígia Souto – Repórter da Rádio Nacional Wilson Witzel Rio de Janeiro quinta-feira, 24 Fevereiro, 2022 – 13:02 1:26Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/justica/audio/2022-02/justica-nega-witzel-pedido-para-voltar-ao-cargo-de-governador-do-rio