O Governo Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançaram o Plano Pena Justa, uma iniciativa que visa enfrentar as condições precárias do sistema prisional brasileiro. O plano, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece mais de 300 metas a serem alcançadas até 2027, incluindo a redução da superlotação, melhoria da infraestrutura, garantia de direitos básicos como saúde e alimentação, e promoção da reintegração social dos detentos por meio de educação e trabalho.

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