A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região rejeitou uma ação do Ministério Público Federal que exigia um pedido de desculpas da União pela comemoração do bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022. Os desembargadores federais consideraram que as acusações do MPF careciam de embasamento legal e criticaram a tentativa de ingerência do Judiciário no Executivo.

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